maio 2023 - O e C

Alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa configura fraude à execução fiscal

Posted on 31/05/2023 by marketing

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram o entendimento de que as alienações de bens do devedor posteriores à inscriç…

Em decisão unânime, conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram pelo afastamento da multa isolada aplicad…

Posted on 26/05/2023 by marketing

Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que o ICMS-ST constitui parte integrante na aquisição de …

Posted on 25/05/2023 by marketing

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 508/23, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), responsável por limitar os efeitos d…

Posted on 22/05/2023 by marketing

Em novo precedente, desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região garantiram o direito de pagar o IRPJ, CSLL, PIS e Cofi…

O julgamento do recurso que discute se os investimentos do Serviço Nacional de Educação do Campo (Senar) devem ser direcionados para rece…

Posted on 18/05/2023 by marketing

O Senado está analisando o Projeto de Lei (PL) 882/2023, responsável por elevar a restituição de tributos pagos por empresas exportadora…

Posted on 15/05/2023 by marketing

Na última sexta-feira, dia 12, a Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou o Decreto Rio nº 52449/2023, estabelecendo os requisitos e condiç�…

Em movimento contra a decisão da “quebra” de sentenças definitivas tomada em fevereiro, foram protocolados três recursos solicitando …

Posted on 11/05/2023 by marketing

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso especial movido pelo município do Rio de Janeiro, mantendo decis…