Mês: março 2022

Texto prevê adoção do regime de teletrabalho e antecipação de férias individuais, entre outras medidas. Foi publicada na segunda-feira…

Decisões que permitiam a cobrança de imposto do ecommerce apenas em 2023 foram derrubadas pelo presidente do TJSP. Nas últimas semanas, p…

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP) determinou que a prefeitura da cidade devolva impostos e multas pagos pela empresa encarregada…

Prescrição intercorrente ocorre quando, após citação, execução fiscal fica paralisada por 5 anos por inércia exclusiva do exequente …

Tendência é de vitória dos contribuintes. Alguns ministros já se posicionaram, mesmo sem votar formalmente. Os contribuintes já somam 5…

Grupo de trabalho foi criado e terá 30 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos.
O ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribuna…

INTRODUÇÃO
O Governo do Estado de São Paulo publicou em 12/03/2022, a Portaria SRE n° 014, que serve para estabelecer as regras para os…

Sem lei específica do próprio estado, não é possível estender para tributos estaduais os efeitos de normas aplicáveis no âmbito dos t…

Em decisão inédita, 3ª turma da Câmara Superior considerou essas despesas como insumo

Em uma decisão inédita, a 3ª turma da Câmar…

Pelo Reintegra, exportadoras têm crédito tributário de 0,1% a 3% sobre receita com venda de bens ao exterior.

Por seis votos a três, …