dezembro 2023

Estados e Distrito Federal não poderão cobrar ICMS sobre adicional de energia

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 111/2022), responsável por determinar que os Estados e o Dist…

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3052…

Posted on 21/12/2023 by marketing

No último dia 13 de dezembro, a Receia Federal do Brasil (RFB) divulgou a portaria RFB nº 384, responsável por prorrogar prazos para paga…

Posted on 20/12/2023 by marketing

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e Cofins devida pelo con…

Posted on 18/12/2023 by marketing

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria responsável por estabelecer diretrizes para as transações tributári…

Posted on 18/12/2023 by marketing

Por maioria dos votos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela inconstitucionalidade do ato administrativo do fisco pau…

Posted on 15/12/2023 by marketing

Na última quinta-feira, dia 14 de dezembro, a Comissão Mista direcionada a apreciar a Medida Provisória (MP 1185/2023), responsável por …

Posted on 14/12/2023 by marketing

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que decidirá se créditos presumidos de IPI na aquisição de matéria-prima utilizad…

Posted on 13/12/2023 by marketing

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deliberou, de forma unânime, pela liberação de artigos marítimos importa…

Posted on 11/12/2023 by marketing

A partir de 2024, o Estado do Rio de Janeiro passará a automatizar a análise de solicitações de ressarcimento de créditos de ICMS-ST. A…