Leis que criaram benefícios tiveram vetos derrubados nas assembleias dos Estados
ESTADOS TENTAM NO SUPREMO REDUZIR RENÚNCIA DE ICMS
Mês: fevereiro 2020
TJ-RJ DESOBRIGA EMPRESAS DE CONTRIBUIR COM FUNDO ESTADUAL
Questão foi analisada pelo Órgão Especial, que manteve liminar para suspender por 90 dias a entra…
INDÚSTRIA CONSEGUIU EXCLUIR BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS DO IRPJ E DA CSLL
A 14ª Vara Federal de Porto Alegre, em decisão recente, concedeu a uma indústria de produtos deri…
AÇÃO PEDE QUE STF DECLARE INCONSTITUCIONAL CONTRIBUIÇÕES AO FETHAB
A Sociedade Rural Brasileira ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (10/2), para questionar a constitucionalidade d…
JUSTIÇA EXCLUI BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS DO IMPOSTO DE RENDA
Liminar foi concedida pela 14ª Vara Federal de Porto Alegre a uma indústria de produtos derivados …
DECISÃO: IMÓVEL COM DÍVIDA TRIBUTÁRIA ARREMATADO EM LEILÃO PODE SER PENHORADO EM CASO DA EXECUÇÃO ANTES DA ALIENAÇÃO
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a penhora d…
Prescrição de redirecionamento de dívida
Em maio, depois de nove anos de tramitação, a 1ª Seção do STJ definiu sob o rito dos recursos
repetitivos como deve ser contado o praz…
Exclusão do ICMS do cálculo da CPRB
Por unanimidade, em abril de 2019 a 1ª Seção do STJ determinou que o ICMS deve ser excluído do
cálculo da Contribuição Previdenciár…
ICMS-ST e crédito de PIS e Cofins
A 1ª Turma do STJ definiu por maioria de três votos a dois que o ICMS recolhido pela sistemática da
substituição tributária (ICMS-ST)…
Provas necessárias em mandado de segurança
A 1ª Seção definiu em fevereiro, por unanimidade, que a empresa só precisa comprovar que é
contribuinte do tributo quando pede o direi…