Um julgamento marcado para o início de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode acelerar e multiplicar processos contra empresários…
JULGAMENTO NO SUPREMO PODE GERAR ENXURRADA DE AÇÕES POR CRIME FISCAL
Mês: janeiro 2022
DELEGACIAS DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL TAMBÉM SUSPENDEM SESSÕES
Assim como aconteceu no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a suspensão de sessões também alcançou, segundo o sindicato …
JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇA DO DIFAL A EMPRESAS DO DF ATÉ 2023
A Constituição da República, no artigo 150, veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei…
JUÍZA ABSOLVE EMPRESÁRIOS QUE, SEM DOLO DE APROPRIAÇÃO, NÃO PAGARAM ICMS
A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária — e não meros inadimplentes de valores insufici…
ICMS NÃO INCIDE NO DESLOCAMENTO DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMO DONO
O simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte situados em unidades federativas diferentes não constitui…
GOVERNO DE ALAGOAS CONTESTA INTERRUPÇÃO DO RECOLHIMENTO IMEDIATO DO DIFAL/ICMS
O Supremo Tribunal Federal recebeu ação direta de inconstitucionalidade do estado de Alagoas contra a Lei Complementar 190/2022, editada p…
STF DECIDE QUE O IMPOSTO INCIDENTE SOBRE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PERSONALIZADO É O ISS, E NÃO O ICMS
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços …
APROVADO PROJETO QUE ISENTA DE IPI COMPRA DE CARRO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TAXISTA
O Senado aprovou, na quarta-feira (15), destaque ao projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na …
STF VAI DECIDIR SE PIS E COFINS SÃO DEDUTÍVEIS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribu…
PARA STF, ISSQN INCIDE SOBRE SERVIÇOS PROVENIENTES DO EXTERIOR
O STF concluiu no dia 4 de dezembro o julgamento do Recurso Extraordinário 688.223, com Repercussão Geral, e confirmou a incidência do IS…