fbpx
  1. Iníco
  2. /
  3. Uncategorized
  4. /
  5. TJ-RJ AFASTA IPTU DE...
7 de janeiro de 2022

TJ-RJ AFASTA IPTU DE EMPRESA NO AEROPORTO DO RIO

Decisão, que beneficia empresa de serviços de reboque e transporte, é uma exceção ao precedente do STF sobre o assunto.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastou a cobrança de IPTU de uma empresa de serviços de reboque e transporte nos aeroportos Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A decisão, liminar, é uma exceção ao precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Cabe recurso. O Supremo decidiu em 2017 que é possível tributar imóvel público alugado por empresa privada. No julgado do TJ-RJ, a 9ª Câmara Cível fez uma distinção que afastou o IPTU.


Saiba mais: https://www.ibet.com.br/tj-rj-afasta-iptu-de-empresa-no-aeroporto-do-rio/

marketing

Outras Notícias