agosto 2022 - O e C

Portaria da Receita Federal exige comprovação de crime fiscal para fins penais

Posted on 31/08/2022 by marketing

Recentemente, foi publicada a Portaria n° 199/2022 da Receita Federal (RFB), responsável por exigir comprovação dos fatos para represent…

Posted on 29/08/2022 by marketing

Em nova decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os conselheiros decidiram pela perm…

Em nova decisão, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retirou a responsabilidade de devedo…

Posted on 22/08/2022 by marketing

Em decisão unânime dos ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado provimento ao recurso anteriormente movid…

Posted on 18/08/2022 by marketing

Apesar de ainda não ter sido oficialmente lançado, o Real Digital vem despertando o otimismo e interesse de diversos profissionais do seto…

Posted on 17/08/2022 by marketing

A proposta para tornar isento de imposto de renda o investimento estrangeiro em debêntures deve ser analisada ainda este mês de Agosto. A …

Posted on 15/08/2022 by marketing

No último dia 12 de Agosto, a Receita Federal publicou uma portaria permitindo que contribuintes com grandes dívidas renegociem seus débi…

Posted on 15/08/2022 by marketing

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso movido pela Fazenda Nacional buscando a multa de 100% sobre o…

Posted on 11/08/2022 by marketing

Na última semana, o Presidente Jair Bolsonaro ordenou a promulgação de novas regras visando compensar possíveis perdas na arrecadação …