Segundo o ministro Marco Aurélio, a possibilidade de redução temporária de salários e de antecipação de feriados é razoável no atua…
Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado
Mês: março 2020
Sociedade anônima poderá realizar assembleia geral em 7 meses ao término do exercício social
A regra vale para sociedades anônimas cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020
Foi publicad…
Crise COVID-19: julgamento dos embargos PIS/COFINS é adiado no STF
NOTÍCIA URGENTE: Um dos julgamentos mais esperados pela advocacia no ano de 2020 no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) é o dos emba…
Moraes atende pedido do Congresso e autoriza mudanças na análise de MPs
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu pedidos de medida liminar, a serem referendadas pelo Plenário, para autorizar que, durante …
Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (A…
Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus
O minis…
IR sobre lucro pode ser compensado em repasses ao exterior
É possível a compensação do Imposto de Renda (IR) recolhido sobre lucros apurados por empresa domiciliada no país com aquele retido sob…
Sem contrato administrativo, juiz aplica “fato do príncipe” para postegar tributos
Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas
A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A med…
Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga, para o dia 30 de junho de …