abril 2023 - O e C

Liminar concede transação simplificada para pagamento de dívidas tributárias

Posted on 27/04/2023 by marketing

O juiz federal da 1ª Vara Federal de Bauru (SP) concedeu uma liminar autorizando um shopping a utilizar o prejuízo fiscal e base negativa …

Posted on 26/04/2023 by marketing

O Governo Federal divulgou a extensão do prazo para quitar os empréstimos Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Peque…

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que afasta a incidência de ICMS em operações interestaduais, que env…

Posted on 20/04/2023 by marketing

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definirão a necessidade de um teto para a aplicação da multa de mora aos contribuintes que…

Posted on 19/04/2023 by marketing

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Espírito Santo divulgou uma nova cartilha com orientações visando facilitar o entendimento a…

No último dia 12 de abril, o Plenário do Senado aprovou a MP 1.148/2022, responsável por prorrogar até 2024 o desconto nos impostos pago…

Em decisão unânime, conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelaram uma autuação recebida por uma montador…

Posted on 13/04/2023 by marketing

Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça definiram que a União não pode cobrar PIS (Programa de Integração Socia…

Durante a vigência da Medida Provisória nº 1.160/2023, também conhecida como MP do Carf, contribuintes e a Fazenda Nacional podem solici…

No próximo dia 26 de abril, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) darão início ao julgamento sobre os incentivos de ICMS. O…