Liminar da Justiça Federal de São Paulo favoreceu duas empresas paulistas que incluíram dívidas no Programa Especial de Recuperação Tr…
Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS e Cofins
Mês: fevereiro 2019
STJ libera empresa do adicional de 10% sobre FGTS
A empresa Servsteel Montagens Industriais, integrante do Simples Nacional, conseguiu em primeira instância, ser liberada da cobrança do ad…
Turma ampliada do TRF da 4ª Região exclui o ICMS na nota fiscal do PIS/Cofins
A turma ampla do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu, de forma inédita, que deve ser excluído do cálculo do PIS e da C…
TRF-4 reforça a segurança jurídica para recuperação de PIS/COFINS
Após a impactante e favorável decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recuperação de PIS/COFINS a partir da exclusão do ICMS…
Governo do Rio de Janeiro anuncia revisão de benefícios e isenções tributárias
O atual governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel, estabeleceu, na última terça-feira (29), sete medidas de combate à sonegação e eva…