abril 2024 - O e C

TJ-SP reconhece que multa por não pagamento de imposto deve ser menor que valor devido

Posted on 29/04/2024 by marketing

De acordo com entendimento fixado pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, quando a multa por não recolh…

Posted on 25/04/2024 by marketing

Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deram provimento a um recurso movido por um contribuinte, manten…

Posted on 24/04/2024 by marketing

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram os pedidos dos contribuintes para modular a decisão da Corte no Tema 1182, resp…

Posted on 22/04/2024 by marketing

Juíza da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas concedeu uma liminar em mandado de segurança para que a Receita Federa…

Posted on 18/04/2024 by marketing

Conselheiros do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) formaram maioria e decidiram que multas de aproximadamente 10 bilhõe…

Posted on 17/04/2024 by marketing

Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) formaram maioria e reconheceram o direito ao creditamento de PIS e Cofins…

Posted on 15/04/2024 by marketing

No último dia 9 de abril, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga por seis…

Posted on 11/04/2024 by marketing

No último dia 5 de abril, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram o lançamento de uma nova consulta…

Posted on 10/04/2024 by marketing

Por 6 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a cobrança de multas tributárias contra empresas que não p…

Posted on 08/04/2024 by marketing

No último dia 3 de abril, a Receita Federal regulamentou a autorregularização de débitos referentes à tributação das subvenções de …