O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) aplicou o entendimento de que a atividade de embalar medicamentos importados não f…
PRL 20 em preço de transferência é validado pelo Carf para embalagem de medicamento

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) aplicou o entendimento de que a atividade de embalar medicamentos importados não f…
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) aplicou o entendimento de que a apresentação de laudo técnico pode ser considera…
Em nova decisão unânime, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesa…
Uma nova decisão no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a dedução dos valores pagos a administradores da base…
O juiz federal da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo deferiu um pedido liminar de um contribuinte para limitar a base de cálculo da…
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a falta de retificação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia d…
Em nova decisão proferida pela 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi afastada a multa qua…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito de um contribuinte a compensar direito creditório com débitos re…
Em decisão unânime, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os valore…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da multa envolvendo a amortização de ágio com a chamada emp…