Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 151/2019, publicada em 21.05.2019, a Receita Federal confirmou o entendimento de que, após a re…
RFB esclarece não incidência da contribuição previdenciária sobre prêmios
Categoria: ARTIGOS
Estado não pode cobrar taxa de incêndio
O juiz da 2ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte, Genil Anacleto Rodrigues Filho, reconheceu a inconstitucionalidade da taxa de i…
Decisão do STJ retira ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta
No último dia 10 de abril, a 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo da Contr…
TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 12 de março de 2019, julgou procedente a apelação de uma empr…
Cronograma eSocial: empresas do Simples Nacional começarão a enviar seus dados
A segunda fase do eSocial tem início no dia 10 de abril, abrangendo os empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa fí…
O Rio de Janeiro na guerra fiscal pelos tributos de publicidade em aplicativos
Os aplicativos de dispositivos móveis movimentam na economia recursos milionários. O crescimento da procura de empresas que buscam os serv…
A nova definição do conceito de insumos pelo STJ, seu acolhimento pelo CARF e a recuperação de PIS/COFINS também para o mercado atacadista
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso repetitivo, que fixou o entendimento do conceito de insumos à luz dos…
Justiça retira PIS e COFINS do cálculo das próprias contribuições
Um grupo de atacadistas do comércio de motocicletas, no estado do Espírito Santo, por meio de decisão em sede de liminar, nos autos do pr…
Fim do prazo para fechamento das folhas das empresas do segundo grupo do eSocial
As empresas de médio porte, enquadradas no segundo grupo do cronograma do eSocial — Sistema de Escrituração Digital das Obrigações F…
Conceito de insumos: STJ decide que as Instruções Normativas da Receita Federal são ilegais
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que todos os custos e despesas relevantes para a ativida…