Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB 208/2022, de 11 de agosto de 2022, responsável por regulamentar a t…
Atualização das regras para transação de créditos tributários: quais são os benefícios?
Categoria: ARTIGOS
Real Digital: o que você sabe sobre a moeda virtual nacional?
Apesar de ainda não ter sido oficialmente lançado, o Real Digital vem despertando o otimismo e interesse de diversos profissionais do seto…
Governo realinha tratados internacionais a fim de evitar transferência de lucros para países com baixa tributação
O Governo Brasileiro segue mantendo esforços para atualizar e realinhar os tratados internacionais visando evitar questões de dupla tribut…
A necessidade de valorizar a relação entre Fisco e contribuinte: evitar ruídos e primar pela confiança mútua é essencial
Para que o Governo possa cumprir com suas obrigatoriedades junto ao cidadão, elencadas como direitos fundamentais na Constituição Federal…
O impacto do ICMS no preço de bens e serviços
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Tema 745 x LC 194/22: qual a relação entre as decisões do Governo Federal e o STF?
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Lucro Real x Lucro Presumido: qual escolher?
O Lucro Real e Lucro Presumido são 2 dos principais regimes tributários do Brasil, junto ao Simples Nacional que fecha a lista das 3 poss�…
Oportunidades tributárias para Templos Religiosos
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Decisão no STF limita direito de recuperar IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
No início deste mês de Maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, pela limitação da possibilidade …
RFB esclarece não incidência da contribuição previdenciária sobre prêmios
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 151/2019, publicada em 21.05.2019, a Receita Federal confirmou o entendimento de que, após a re…