O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem se tornado pauta recorrente nos veículos de comunicação e nas discuss…
Tema 745 x LC 194/22: qual a relação entre as decisões do Governo Federal e o STF?
Categoria: ARTIGOS
Lucro Real x Lucro Presumido: qual escolher?
O Lucro Real e Lucro Presumido são 2 dos principais regimes tributários do Brasil, junto ao Simples Nacional que fecha a lista das 3 poss…
Oportunidades tributárias para Templos Religiosos
Para muitas pessoas de diferentes nações, o Brasil é reconhecido como um país altamente religioso, seja pela quantidade de fiéis ou at…
Decisão no STF limita direito de recuperar IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
No início deste mês de Maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, pela limitação da possibilidade …
RFB esclarece não incidência da contribuição previdenciária sobre prêmios
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 151/2019, publicada em 21.05.2019, a Receita Federal confirmou o entendimento de que, após a re…
Estado não pode cobrar taxa de incêndio
O juiz da 2ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte, Genil Anacleto Rodrigues Filho, reconheceu a inconstitucionalidade da taxa de i…
Decisão do STJ retira ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta
No último dia 10 de abril, a 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo da Contr…
TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 12 de março de 2019, julgou procedente a apelação de uma empr…
Cronograma eSocial: empresas do Simples Nacional começarão a enviar seus dados
A segunda fase do eSocial tem início no dia 10 de abril, abrangendo os empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa fí…
O Rio de Janeiro na guerra fiscal pelos tributos de publicidade em aplicativos
Os aplicativos de dispositivos móveis movimentam na economia recursos milionários. O crescimento da procura de empresas que buscam os serv…