Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB 208/2022, de 11 de agosto de 2022, responsável por regulamentar a t…
Atualização das regras para transação de créditos tributários: quais são os benefícios?

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Apesar de ainda não ter sido oficialmente lançado, o Real Digital vem despertando o otimismo e interesse de diversos profissionais do seto…
O Governo Brasileiro segue mantendo esforços para atualizar e realinhar os tratados internacionais visando evitar questões de dupla tribut…
Para que o Governo possa cumprir com suas obrigatoriedades junto ao cidadão, elencadas como direitos fundamentais na Constituição Federal…
O ICMS é um termo frequentemente presente em nossos conteúdos, sejam eles para o blog ou até mesmo para as redes sociais. Quem acompanha …
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O Lucro Real e Lucro Presumido são 2 dos principais regimes tributários do Brasil, junto ao Simples Nacional que fecha a lista das 3 poss�…
Para muitas pessoas de diferentes nações, o Brasil é reconhecido como um país altamente religioso, seja pela quantidade de fiéis ou at�…
No início deste mês de Maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, pela limitação da possibilidade …
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 151/2019, publicada em 21.05.2019, a Receita Federal confirmou o entendimento de que, após a re…