A Instrução Normativa RFB foi alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.712/2017.
A alteração determina que o pedido de restituiç…
PER/DCOMP – TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL
Mês: julho 2017
DCTF – APROVADA A VERSÃO 3.4 DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO
Foi publicada no DOU de 16/06/2017 o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16/2017, aprovando a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaraç…
LEI MUNICIPAL RJ Nº 6.156/2017 – CONCILIA RIO – RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS
A partir da publicação no Diário Oficial em 26/06/2017, a Prefeitura do Rio de Janeiro retomou o Programa Concilia Rio, o qual possibilit…
MAJORAÇÃO DE 1% DA COFINS-IMPORTAÇÃO – REVOGAÇÃO – EFEITOS
A partir de 01/04/2012 as alíquotas da COFINS Importação ficaram acrescidas de 1% na hipótese de importação dos bens constantes no Ane…
PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO – EXCLUSÃO DO II E DO IPI DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES
A Nota PGFN/CRJ nº 480/2017 trata da possibilidade de extensão da dispensa de contestar e recorrer fundada…