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A 6° turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3° região) negou o pedido de uma rede de vestuár…

Por unanimidade na decisão, o COPOM (Comitê de Política Monetária) divulgou nesta quarta-feira (04/05) a nova taxa SELIC, que foi de 11,…

Com decisão divulgada na segunda (25/04), foi publicada determinação do ministro Alexandre de Morais suspendendo prazo prescricional nas …

Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), é adequado a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e S…

Foi prorrogado, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), para o dia 31 de maio a adesão ao programa de Reescalonamento do Pagamento …

Uma organização de turismo entrou com um plano de recuperação no ano de 2021 devido uma dívida de R$ 142 milhões com seus credores e n…

A pedido de juiz e por determinação normativa, foi requerido através de liminar que seja averiguado pela Receita Federal o registro de um…

Tendo seu início no dia 25/04, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começará a implementar na vara de competência Empresarial e de F…

Na última terça-feira, 19/04, após ocorrer uma solicitação por meio do ministro Luiz Fux, dois julgamentos que ocorriam em caráter vir…

Com sessão virtual realizada em 08/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tentativa de inconstitucionalidade de dispositivo do Có…