A 6° turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3° região) negou o pedido de uma rede de vestuár…
TRF3 decide que gastos com proteção relacionada a LGPD não geram créditos de PIS e COFINS

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Por unanimidade na decisão, o COPOM (Comitê de Política Monetária) divulgou nesta quarta-feira (04/05) a nova taxa SELIC, que foi de 11,…
Com decisão divulgada na segunda (25/04), foi publicada determinação do ministro Alexandre de Morais suspendendo prazo prescricional nas …
Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), é adequado a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e S…
Foi prorrogado, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), para o dia 31 de maio a adesão ao programa de Reescalonamento do Pagamento …
Uma organização de turismo entrou com um plano de recuperação no ano de 2021 devido uma dívida de R$ 142 milhões com seus credores e n…
A pedido de juiz e por determinação normativa, foi requerido através de liminar que seja averiguado pela Receita Federal o registro de um…
Tendo seu início no dia 25/04, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começará a implementar na vara de competência Empresarial e de F…
Na última terça-feira, 19/04, após ocorrer uma solicitação por meio do ministro Luiz Fux, dois julgamentos que ocorriam em caráter vir…
Com sessão virtual realizada em 08/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tentativa de inconstitucionalidade de dispositivo do Có…