De acordo com o entendimento de juiz da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o valor cobrado pelos aplicativos de entrega pelo servi…
Valor descontado por aplicativos de entrega gera créditos de PIS/Cofins
Mês: julho 2022
A necessidade de valorizar a relação entre Fisco e contribuinte: evitar ruídos e primar pela confiança mútua é essencial
Para que o Governo possa cumprir com suas obrigatoriedades junto ao cidadão, elencadas como direitos fundamentais na Constituição Federal…
STF determina a criação de uma comissão para discutir propostas relativas ao ICMS dos combustíveis
Em decisão do
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Em decisão pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do C… Em entrevista recente ao Jota, o deputado Felipe Rigoni (União-ES) explicou um pouco sobre a importância do Projeto de Lei Complementar (P… Na segunda-feira passada, dia 11, a União se manifestou a respeito do acordo de conciliação dos Estados sobre o
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O ICMS é um termo frequentemente presente em nossos conteúdos, sejam eles para o blog ou até mesmo para as redes sociais. Quem acompanha … Na última semana, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3264/20, responsável … Em decisão unânime, a 1ª Turma do …Carf decide pela permissão do aproveitamento de JCP retroativo
Em entrevista, deputado afirma que relação entre Receita Federal e contribuinte é desigual
União recusa pontos de conciliação apresentados pelos Estados sobre o ICMS dos combustíveis
O impacto do ICMS no preço de bens e serviços
PL responsável pela redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para serviços farmacêuticos é aprovado
Decisão no STJ determina a continuidade da cobrança de créditos sobre o IRPJ e CSLL contra empresa de energia
Governo Federal altera Acordo de Transação e prorroga prazo de adesão ao serviço
