O juiz da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP) afastou a cobrança de juros e de multa sobre a CSLL. A decisão leva em considera�…
Multas e juros sobre a cobrança da CSLL é afastada por juiz
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Contribuição ao Senar será julgada no plenário físico do STF
O julgamento do recurso que discute se os investimentos do Serviço Nacional de Educação do Campo (Senar) devem ser direcionados para rece…
Ministro André Mendonça suspende liminar sobre tributação de incentivos fiscais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a liminar responsável por suspender os efeitos de uma decisão…
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STF decide pelo afastamento de IR sobre doação ou herança tributada por ITCMD
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Tese de Funrural será definida nesta semana pelo STF
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STF retoma julgamento sobre validade da multa de 50% em compensações de crédito tributário
No último dia 10 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a aplicação ou não da multa de 50% em casos de r…