A juíza Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome, da 1ª Vara Cível entendeu que, a simples movimentação física de gado entre fazendas do …
A mera transferência de gado entre fazendas do mesmo proprietário não tem a incidência de ICMS

A juíza Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome, da 1ª Vara Cível entendeu que, a simples movimentação física de gado entre fazendas do …
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a liminar responsável por suspender os efeitos de uma decisão…
A Primeira Seção do STJ entende ser possível a exclusão dos benefícios e incentivos fiscais de ICMS (redução de base de cálculo, red…
Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça definiram que a União não pode cobrar PIS (Programa de Integração Socia…
A tributação dos ganhos obtidos a partir da correção de depósitos judiciais pela Selic será novamente pauta no Superior Tribunal de Ju…
Neste mês de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início ao julgamento a respeito da possibilidade de exclusão do ICMS da …
Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o sócio não pode ser cobrado automaticamente por d…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao re…