Uma nova decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) em caso no qua…
STJ decide que ITR não incide sobre imóvel com registro cancelado
Tag: Superior Tribunal de Justiça
A mera transferência de gado entre fazendas do mesmo proprietário não tem a incidência de ICMS
A juíza Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome, da 1ª Vara Cível entendeu que, a simples movimentação física de gado entre fazendas do …
Ministro André Mendonça suspende liminar sobre tributação de incentivos fiscais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a liminar responsável por suspender os efeitos de uma decisão…
STJ impõe condições para excluir incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
A Primeira Seção do STJ entende ser possível a exclusão dos benefícios e incentivos fiscais de ICMS (redução de base de cálculo, red…
STJ define que União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos dados ao setor de varejo
Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça definiram que a União não pode cobrar PIS (Programa de Integração Socia…
Tributação de correção de depósitos judiciais pela Selic será pauta novamente no STJ
A tributação dos ganhos obtidos a partir da correção de depósitos judiciais pela Selic será novamente pauta no Superior Tribunal de Ju…
STJ dará início ao julgamento sobre exclusão do ICMS do cálculo do IR e CSLL
Neste mês de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início ao julgamento a respeito da possibilidade de exclusão do ICMS da …
STJ decide que sócio não pode ser cobrado de ofício por dívida tributária da empresa
Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o sócio não pode ser cobrado automaticamente por d…
Proprietário de imóvel em usufruto também é responsável pelo IPTU
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao re…