A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou o Edital nº 25/2024 por meio do Edital nº 10/2025, ampliando as possibilidades de …
PGFN amplia transação tributária para casos de amortização de ágio em contencioso
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Justiça concede exclusão do PIS e Cofins da própria base de cálculo
Contribuintes do Estado de São Paulo conseguiram uma importante decisão favorável referente ao julgamento da “tese do século”. Confo…
STJ mantém posicionamento contra a tributação de stock options
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Fazenda Nacional não conseguiu reverter a derrota que havia sofrido na discussão sobre a tributa…
STJ exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS não deve integrar a base de cálc…
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Isenção tributária para agrotóxicos é tema de audiência pública no STF
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STJ: valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os valores que as companhias telefônicas recebem a título de interco…
Regras do Perse serão analisadas pelo STJ em recursos repetitivos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, em recursos repetitivos, dois pontos primordiais do Programa Emergencial …
Câmara dos Deputados analisa projeto que zera contribuições federais sobre o álcool combustível
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1852/24, responsável por zerar as alíquotas das contribuições federais (PIS/Co…
STJ decide que não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão
Conforme novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferênci…