A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1852/24, responsável por zerar as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool combustível.
O texto destaca que as alíquotas permanecerão zeradas até que surja outro combustível renovável que possa substituir a utilização do álcool.
Câmara dos Deputados analisa projeto que zera contribuições federais sobre o álcool combustível
Conforme previsto no Projeto de Lei, as possíveis perdas na arrecadação deverão ser supridas por cortes nos gastos com propaganda do Governo Federal.
“O álcool é renovável e mais limpo; e o governo tem a obrigação de estimular o seu consumo em detrimento dos combustíveis fósseis, que geram desequilíbrio ambiental”, explica o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT).
No momento, o texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale lembrar que, para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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