O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará importantes casos tributários com impacto significativo nas finanças públicas em 2025.
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a questão sobre a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS …
Uma juíza da 5ª Vara Federal Cível do Maranhão, reafirmou que o crédit…
O Projeto de Lei 2056/24 visa reduzir a zero a…
Será revogado o artigo da IN 267/02 que impede em…
Conforme novo entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exclusão do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aceitou a possibilidade de abater, no cálculo da Cofins, os montantes correspondentes …
O STF, de forma unânime, deliberou que os créditos presumidos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidos a empresas expor…
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, no Plenário Virtual, duas teses envolvendo PIS e Cofins que, juntas, podem ter um impacto de R…
A Medida Provisória (MP) nº 1.147 foi convertida na Lei nº 14.592, prevendo alíquota zero em determinados tributos para empresas dos set…