Mês: outubro 2021

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os contribuintes com débitos …

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atua…

O sucesso do primeiro parcelamento aberto na chamada “transação tributária do contencioso”, que deve garantir um reforço de caixa de apr…

A Receita Federal publicou uma nova orientação sobre a tributação de heranças recebidas por pessoas que vivem fora do país. Para o ór…

Devido à possibilidade de enriquecimento sem causa, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, …

Em sessão ordinária por videoconferência no dia 23/09, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu,…

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu na quinta-feira (23/9) que o Serviço Nacional…

Fase importante do procedimento de criação de uma Holding Familiar, com vistas à blindagem patrimonial, a transmissão dos imóveis dos s…

Os clubes de futebol da capital paulista conseguiram dois importantes precedentes no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra cobra…

O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 15 de dezembro, na última semana de trabalho de 2021, os limites da coisa julgada na área tribut…