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14 de outubro de 2021

PGFN SE PREPARA PARA LANÇAR NOVO PARCELAMENTO

O sucesso do primeiro parcelamento aberto na chamada “transação tributária do contencioso”, que deve garantir um reforço de caixa de aproximadamente R$ 500 milhões para a União, está servindo como incentivo para a edição de novos programas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se prepara para abrir mais um edital.

Esses programas são direcionados aos contribuintes que têm ações judiciais em andamento. Se optar por fazer a adesão – e ter direito a descontos, prazos de carência e parcelamento alongado da dívida -, ele, automaticamente, desiste do caso.

O primeiro edital aberto pela PGFN era específico para processos que discutiam a cobrança de contribuição previdenciária sobre planos de participação nos lucros e resultados (PLR).

O tema do novo edital ainda está em seleção. O assunto precisa estar em discussão na Justiça e na esfera administrativa e ser objeto de jurisprudência oscilante. No PLR, por exemplo, a cobrança depende do caso em discussão – como foi feito o programa, se havia metas, quando foi assinado pelos funcionários, entre outros.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/valor-juridico/coluna/pgfn-se-prepara-para-lancar-novo-parcelamento.ghtml

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