fbpx
15 de outubro de 2021

PGFN REABRE PRAZO PARA RENEGOCIAR DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DE FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro.

Os novos prazos do programa estão previstos na Portaria 11.496 (leia a íntegra), da PGFN, publicada na quarta-feira (22/09) no Diário Oficial da União.

O Programa Retomada Fiscal foi instituído em setembro de 2020 com o objetivo de estimular a regularização fiscal e a retomada econômica em meio aos efeitos da pandemia.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pgfn-reabre-prazo-para-renegociar-debitos-inscritos-na-divida-ativa-e-de-fgts-23092021

marketing

Outras Notícias