O Decreto Legislativo nº 9.219/2017 promulgou o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da Repú…
Alterações no Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Índia
Mês: janeiro 2018
Alterações no Acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e África do Sul
O Decreto Legislativo nº 173/2017 aprovou o texto do Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da …
Tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior
As Instruções Normativas SRF nº 213/2002 e RFB nº 1.520/2014, que dispõem sobre a tributação de lucro…
TRF-1 decide que a adesão a parcelamento de débito tributário interrompe o curso do prazo prescricional
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença, a pedido da Fazenda Nacional, qu…
Exclusão de Empresas – CPRB – Desoneração da folha de pagamento – Revogação – Encerramento da vigência
O Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 67/2017 que declarou encerrado o prazo d…
IRPJ e CSLL – Petróleo e gás natural – Tratamento tributário e Regime tributário especial
A Lei nº 13.586/2017 dispôs sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvim…
IRRF – Remessa ao exterior de importâncias a título de juros – Beneficiário em regime fiscal privilegiado
De acordo com a Solução de Consulta Cosit nº 575/2017, sujeitam-se à incidência do IRRF, à alíquota d…
Simples Nacional – PGFN esclarece que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo regime tributário diferenciado
Parecer n° 1.694/2017 da CAT/PGFN (Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fa…
COFINS – Cálculo da contribuição – Pessoa Jurídica Industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus
De acordo com a Solução de Consulta Cosit nº 573/2017, as pessoas jurídicas sediadas na Zona Franca de M…
COFINS/PIS-PASEP – IPI não recuperável – Creditamento
Por meio da Solução de Consulta Cosit n° 579/2017, integra o valor da aquisição de bens para efeito de …