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8 de janeiro de 2018

COFINS – Cálculo da contribuição – Pessoa Jurídica Industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus

De acordo com a Solução de Consulta Cosit nº 573/2017, as pessoas jurídicas sediadas na Zona Franca de Manaus (ZFM), tributadas pelo regime de apuração não cumulativa da COFINS, deverão calcular sobre o valor da receita referente à venda da produção própria:

– 3%, no caso de venda efetuada a pessoa jurídica estabelecida na ZFM; e fora da ZFM que apure a COFINS no regime de não cumulatividade; e

– 6%, no caso de venda efetuada a pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM, que apure o Imposto de Renda com base no lucro presumido.

Devem calcular a referida contribuição incidente sobre a receita decorrente das vendas ou dos serviços prestados que realizar mediante a aplicação da alíquota de 3%:

– Pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM, que apure o Imposto de Renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou parcialmente, excluída do regime de incidência não cumulativa da COFINS;

– Pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM e que seja optante pelo Simples;

– Órgãos da administração federal, estadual, distrital e municipal); e

– As pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM submetidas ao regime de apuração cumulativa da COFINS, salvo disposição em contrário.

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