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9 de janeiro de 2018

Tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior

As Instruções Normativas SRF nº 213/2002 e RFB nº 1.520/2014, que dispõem sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, foram alteradas. Entre as alterações, destaca-se a obrigatoriedade de, para fins da compensação, o documento relativo ao IR incidente no exterior ser reconhecido pelo respectivo órgão arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto.

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