A Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, publicada no DOU de 27/12/2017, revogou a Instrução Normativa …
Escrituração Contábil Digital (ECD) – Novas disposições
Mês: janeiro 2018
Retificação da Escrituração Contábil Fiscal – ECF
A Instrução Normativa RFB nº 1.770/2017 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que trata sob…
Regulamentação da utilização de créditos para amortização do saldo devedor incluído no PERT no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Foi publicada no DOU de 29/12/2017 a Portaria nº 1.207/2017 para regulamentar os procedimentos de utilizaç…
Pedidos de Restituição e Declarações de Compensação – Alterações
A Instrução Normativa RFB nº 1.765/2017, publicada no DOU em 04/12/2017, alterou a IN RFB nº 1.717/2017,…
Siscoserv – Recebimento de recursos provenientes do exterior para aplicação em projetos de pesquisa desenvolvidos por instituição de ensino superior
Por meio da Solução de Consulta Cosit n° 520/2017, os recursos financeiros provenientes do exterior, cuja…
ISS – RJ – Tributação do imposto para profissionais autônomos
Foi publicada a Lei nº 6.310/2017 que arbitrou a base de cálculo no montante de R$ 3.015,51 para profissi…
ISS – RJ – Alteração na alíquota de ISS
Foi publicada Lei nº 6.307/2017 instituindo a alíquota de 2% para administração de benefícios relativo…
RJ – Novos critérios para determinação do montante do depósito do FEEF
Foi publicada Resolução Sefaz nº 184/2017 alterando normas e critérios complementares para a determinaç…
RJ – Revogação de Benefícios Fiscais
Foi publicado Decreto nº 46.207/2017 revogando diversos benefícios fiscais a partir de 01.01.2018, previst…
Alterações no Acordo para evitar a dupla tributação – Brasil e Coreia do Sul
O Decreto Legislativo nº 183/2017 aprovou o texto do Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da …