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9 de janeiro de 2018

RJ – Novos critérios para determinação do montante do depósito do FEEF

Foi publicada Resolução Sefaz nº 184/2017 alterando normas e critérios complementares para a determinação do montante de depósito mensal do FEEF previstas na Resolução Sefaz nº 33/2017.

A partir de 01.04.2018, as fórmulas serão elaboradas considerando que a base de cálculo reduzida em decorrência de benefício ou incentivo fiscal foi fixada a partir do preço da mercadoria ou do serviço praticado pelo estabelecimento, independentemente da forma por meio da qual a norma concessiva estabelece a redução.

woden

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