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9 de janeiro de 2018

RJ – Revogação de Benefícios Fiscais

Foi publicado Decreto nº 46.207/2017 revogando diversos benefícios fiscais a partir de 01.01.2018, previstos nos seguintes dispositivos:

a) Decreto nº 36.279/2004 (crédito presumido nas operações interestaduais, entre outros produtos, como trens, locomotivas, vagões e contêineres);

b) Decreto nº 36.451/2004 (crédito presumido nas operações de saídas interestaduais com produtos específicos, de empresa industrial estabelecida no Estado do Rio de Janeiro);

c) Decreto nº 45.607/2016 (relaciona diversos benefícios);

d) Decreto nº 26.271/2000 (concede às empresas que menciona regime de diferimento do imposto);

e) Decreto nº 43.008/2011 (benefício para usinas de termo geração a gás);

f) Decreto nº 44.364/2013 (tratamento tributário especial para usinas de termo geração de energia elétrica);

g) Decreto nº 45.307/2015 (tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica).

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