Arquivos Supremo Tribunal Federal

Câmara analisa novas regras para solução de conflitos tributários

Posted on 02/06/2025 by marketing

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, responsável por mudar as regras de atuação da Rece…

Posted on 15/10/2024 by marketing

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a questão sobre a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que multas punitivas em processos tributários devem ser limitadas a 100% do valor do imposto devid…

Posted on 18/09/2024 by marketing

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por conceder um prazo de três dias úteis para que o Governo Federal e…

Posted on 11/09/2024 by marketing

No último dia 5 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir argumentos de instituições interessadas no Recurso Extraor…

Posted on 02/09/2024 by marketing

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a quebra de decisões definitivas, empresários poderão aproveitar o novo entendimento para a…

Posted on 09/07/2024 by marketing

A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), conforme estipulado no parágrafo 2º do artigo 156 da Constitui…

Posted on 13/03/2024 by marketing

O Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu uma ação movida pela Fazenda Nacional para derrubar as decisões judiciais que concederam…

A Câmara dos Deputados está analisando um novo Projeto de Lei responsável por propor o abatimento de anuidades pagas a conselhos profissi…

Posted on 11/01/2024 by marketing

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou como inconstitucionais as ações administrativas do Fisco paulista e do Tribunal de Impost…