O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a questão sobre a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS …
STJ decide que cabe ao STF analisar inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ISS
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STF concede prazo para que Congresso Nacional e Poder Executivo entrem em consenso sobre desoneração da folha
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por conceder um prazo de três dias úteis para que o Governo Federal e…
Multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório? STF inicia julgamento
No último dia 5 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir argumentos de instituições interessadas no Recurso Extraor…
Após decisão do STF, empresas podem afastar multas em cobranças tributárias
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a quebra de decisões definitivas, empresários poderão aproveitar o novo entendimento para a…
Supremo valida créditos milionários da Tese do Século
O Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu uma ação movida pela Fazenda Nacional para derrubar as decisões judiciais que concederam…
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O STF, de forma unânime, deliberou que os créditos presumidos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidos a empresas expor…
STF anula decisões de São Paulo que eliminavam benefícios fiscais para produtos da Zona Franca de Manaus
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STF declara que incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras
Em votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (I…
STF determina que o aumento da alíquota de ICMS deve levar em conta a regra da anterioridade anual
De forma unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram como inadequada a aplicação do aumento da alíquota do ICMS int…
Baseada em tese do STF, juíza extingue pena por crime tributário
Com base em uma tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza Carolina Malta, da 36ª Vara Federal de Pernambuco, declarou c…