De acordo com levantamento divulgado, 89% das decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) entre janeiro de 20…
Empresas têm decisões favoráveis sobre crédito presumido de ICMS no TRF-3
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STJ decide que cabe ao STF analisar inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ISS
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a questão sobre a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS …
STF concede prazo para que Congresso Nacional e Poder Executivo entrem em consenso sobre desoneração da folha
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por conceder um prazo de três dias úteis para que o Governo Federal e…
Multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório? STF inicia julgamento
No último dia 5 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir argumentos de instituições interessadas no Recurso Extraor…
Após decisão do STF, empresas podem afastar multas em cobranças tributárias
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a quebra de decisões definitivas, empresários poderão aproveitar o novo entendimento para a…
Supremo valida créditos milionários da Tese do Século
O Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu uma ação movida pela Fazenda Nacional para derrubar as decisões judiciais que concederam…
STF determinou que crédito presumido de IPI concedido a empresas exportadoras não faz parte da base de cálculo PIS/Cofins
O STF, de forma unânime, deliberou que os créditos presumidos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidos a empresas expor…
STF anula decisões de São Paulo que eliminavam benefícios fiscais para produtos da Zona Franca de Manaus
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou como inconstitucionais as ações administrativas do Fisco paulista e do Tribunal de Impost…
STF declara que incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras
Em votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (I…
STF determina que o aumento da alíquota de ICMS deve levar em conta a regra da anterioridade anual
De forma unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram como inadequada a aplicação do aumento da alíquota do ICMS int…