Arquivos Ações

PGFN e Receita Federal oferece descontos e parcelamento para débitos sobre ágio

Posted on 22/01/2025 by marketing

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram o edital 25/2024, que estabelece condições especiais para a…

Posted on 16/01/2025 by marketing

A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de c�…

Posted on 15/01/2025 by marketing

O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará importantes casos tributários com impacto significativo nas finanças públicas em 2025.

Entr…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que multas punitivas em processos tributários devem ser limitadas a 100% do valor do imposto devid…

Posted on 03/07/2024 by marketing

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, pela reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Refis por suposta…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) formou maioria para afastar a qualificação da multa aplicada contra um contribuinte e…

Posted on 11/01/2024 by marketing

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou como inconstitucionais as ações administrativas do Fisco paulista e do Tribunal de Impost…

Posted on 10/01/2024 by marketing

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, em seu propósito de tornar mais simples o cumprimento das obrigações tributárias na cid…

Posted on 19/06/2023 by marketing

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma indústria de máquinas de não recolher…