No último dia 4 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu pela suspensão, por 60 dias, da decisão …
Ministros do STF formam maioria pela suspensão de decisão contra a desoneração da folha
Mês: junho 2024
Justiça garante exclusão de ICMS-ST na base do PIS/Cofins para empresa do Paraná
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu garantiu o direito de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins, no regime de substit…
Justiça concede imunidade tributária para fundação sem fins lucrativos de apoio à UFSC
A Justiça Federal concedeu imunidade tributária para a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), instituição de apoio…
Conforme decisão do Congresso, transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular não é obrigatória
No Congresso Nacional, parlamentares derrubaram o veto presidencial (VET 48/2023), responsável por manter a obrigatoriedade da transferênc…