Conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubaram, de forma unânime, a incidê…
Em decisão unânime, Carf afasta tributação de créditos presumidos de ICMS
Mês: maio 2024
STF tem decisão favorável à tributação de aluguéis
No último mês de abril, dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu a favor da tributação de PIS e Cofins sobre al…
Governo de SP vai prorrogar incentivo de ICMS para máquinas e implementos agrícolas
O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinará a prorrogação do incentivo do Imposto sobre Circulaç…
Decisão no STF suspende Lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Conforme decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão suspensos alguns pontos da Lei 14.784/2…