Mês: fevereiro 2022

A 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a Alfândega da Receita Federal do Rio de Janeiro prossiga com o despacho de importaç�…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou, em 7 de fevereiro, embargos de declaração contra a decisão do Supremo que proibi…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou na terça-feira (15/2) que os tribunais superiores deveriam se dedicar exc…

A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf afastou, pelo desempate pró-contribuinte, a qualificação da multa de ofício em caso de dedução…

Em Minas Gerais, o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS – imposto que incide sobre operações em que o consumidor final está em outr…

Foi publicado o acórdão da 3ª Turma da CSRF afirmando que receita de locação de vagas em estacionamento de Shopping Center não compõe…

O Estado de São Paulo informou, por meio de um comunicado no Diário Oficial, que cobrará o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS a par…

Pessoas que fizeram teste para detectar o vírus da covid-19 em laboratório particular podem deduzir esse gasto do Imposto de Renda, segund…

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado de sociedades uniprofissionais vai aumentar na cidade de São Paulo. A medida e…

Temas tributários de grande relevância e com repercussão na vida de empresas e contribuintes estão na pauta de julgamento do Supremo Tri…