A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível o desconto, pela empresa impetrante, do crédit…
Mês: fevereiro 2022
MINISTRO DO STJ AFASTA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HRA
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a prever que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, par…
INDÚSTRIA DE MÁQUINAS CONTESTAM COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ICMS EM 2022
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei Complementar (…
DECISÃO DE STF SOBRE ICMS DE ENERGIA PODE LEVAR SETOR DE COMBUSTÍVEIS Á JUSTIÇA
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir alíquotas majoradas de ICMS para energia elétrica e telecomunicações pode motiva…
AS DISCUSSÕES SOBRESTADAS SOBRE SAT/RAT NÃO TERMINARAM
No final de 2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou a discussão sobre a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e…
STJ DEFINIRÁ SE CRÉDITOS DE PIS/COFINS VALEM NA EXPORTAÇÃO DE GRÃOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir, por meio de recurso com efeito repetitivo, uma questão importante para o setor agrí…