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17 de fevereiro de 2022

FUX: TRIBUNAIS SUPERIORES DEVERIAM APENAS FIXAR TESES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou na terça-feira (15/2) que os tribunais superiores deveriam se dedicar exclusivamente à fixação de teses em matérias tributárias, como forma de reduzir o alto contencioso na área.
As declarações foram feitas durante evento para lançamento de pesquisa sobre contencioso tributário encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Fux, ao Insper.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/fux-tribunais-superiores-deveriam-apenas-fixar-teses-em-materia-tributaria-15022022

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