Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantiveram a exigên…
CARF MANTÉM EXIGÊNCIA DE CEBAS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Mês: dezembro 2021
DECISÕES DO CARF APONTAM PARA INCIDÊNCIA DE IR SOBRE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES
Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Just…
CADASTRO NO CPOM DEIXA DE SER OBRIGATÓRIO EM SÃO PAULO
A alteração promovida pela Lei 17.719/2021, altera a legislação do ISS no município de São Paulo, além de outras normas. Alteração …
BANCO SE LIVRA DE IR SOBRE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Um banco obteve liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) para afastar a incidência de IR…
TJ-RJ GARANTE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS A EMPRESAS DO SETOR ATACADISTA
Benefícios fiscais de ICMS concedidos ao setor atacadista, em 2020, no Rio de Janeiro, passaram pelo crivo da mais alta instância do Tribu…
INCIDE ISS EM REPAROS DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS EM ÁGUAS BRASILEIRAS, DIZ STJ
Os serviços de reparo em navios de bandeira estrangeira, quando feitos em águas brasileiras, têm seu resultado imediatamente apurado. Com…
ISS E OS SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO
A LC n° 183/21 explicita a incidência do ISS e veio para afastar a pretensão estadual de tributar esses serviços.
Em 23 de setembro, …
STJ JULGA SE INCIDE IR E CSLL SOBRE VALORES REFERENTES A INCENTIVOS FISCAIS
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a julgar, na terça-feira (07/12), se uma empresa que obteve inc…
APROVADA TRADUÇÃO DAS NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO
Instrução Normativa nº 2052, de 6 de dezembro de 2021, aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmoniza…
STF DECIDE QUE O IMPOSTO INCIDENTE SOBRE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PERSONALIZADO É O ISS, E NÃO O ICMS
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços …