Mês: novembro 2021

Começou, neste mês, o corre-corre das empresas para contestar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que será aplicado sobre a folha d…

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na sexta-feira (12/11) uma nova rodada de julgamentos virtuais, com prazo para apresentação de vot…

São constitucionais as proposições legislativas com objetivo exclusivo de enfrentar período de calamidade e suas consequências sociais …

No primeiro mandato como membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Müller Nonato Cavalcanti Silva entende como pragm�…

O governo federal anunciou na sexta-feira (5/11) a redução em 10% das alíquotas do Imposto de Importação de aproximadamente 87% da sua …

Empresas têm recorrido à Justiça para reduzir valores de contribuição previdenciária sobre férias concedidas a trabalhadores, referen…

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que incide o IOF-Câmbio sobre operações com c…

A maioria dos conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a incorporaç…

Havendo razoável divergência jurídica quanto ao pagamento de determinado tributo, e considerando que as orientações sobre como proceder…

A Câmara Superior, última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), liberou uma empresa autuada por uso indevido d…