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10 de novembro de 2021

STJ DECIDE QUE INCIDE IOF SOBRE OPERAÇÃO COM CONTRATO DE CÂMBIO SIMULTÂNEO

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que incide o IOF-Câmbio sobre operações com contrato de câmbio simultâneo da empresa Autometal. Nessas operações, houve transferência de participação societária da subsidiária brasileira para a estrangeira e vice-versa.

A empresa argumenta no REsp 1671357/SP que se trata de um contrato de câmbio simbólico, realizado para atender a uma formalidade do Banco Central, e que, como não há transferência de moeda nacional ou estrangeira, não deve incidir IOF. Nos contratos simbólicos, há uma entrada ou retorno “fictício” da moeda no território nacional.

O relator, ministro Mauro Campbell Marques, votou pelo desprovimento do recurso da Autometal e pela manutenção da decisão do TRF3, que entendeu que a operação em questão caracteriza movimentação ou transmissão de valores e de créditos, representando fato gerador para a incidência do IOF-Câmbio.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-decide-que-incide-iof-sobre-operacao-com-contrato-de-cambio-simultaneo-05112021

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