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12 de novembro de 2021

EMPRESAS CORREM PARA CONTESTAR ÍNDICE QUE SERÁ APLICADO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS EM 2022

Começou, neste mês, o corre-corre das empresas para contestar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que será aplicado sobre a folha de salários no ano que vem. Esse índice é calculado com base no registro de acidentes de cada companhia. Pode diminuir à metade ou dobrar as alíquotas do RAT, os Riscos Ambientais do Trabalho — nova denominação para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).

A Receita Federal divulgou o FAP de 2022 de cada empresa no mês de setembro e abriu prazo, de 1º a 30 de novembro, para que apresentem as contestações. Esse é o único período permitido para as discussões administrativas. Quem perder o prazo só conseguirá recorrer se entrar na Justiça.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/valor-juridico/post/2021/11/empresas-correm-para-contestar-indice-que-sera-aplicado-sobre-a-folha-de-salarios-em-2022.ghtml

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