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11 de novembro de 2021

MÜLLER CAVALCANTI: PROCESSOS NO CARF DEVEM VISTOS COM IGUAL NÍVEL DE IMPORTÂNCIA

No primeiro mandato como membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Müller Nonato Cavalcanti Silva entende como pragmática a sua função no colegiado: a aplicação da legislação de maneira mais adequada possível à matéria analisada.

“Enxergo que a função do conselheiro é usar da técnica jurídica para proferir decisões que apliquem a legislação tributária da forma mais adequada”, salienta o conselheiro ao ser questionado sobre decisões que considera como inovadoras na corte administrativa, a última instância para resolver imbróglios tributários. “A inovação é uma consequência da particularidade da solução de litígios em aplicação de legislação tributária”, acrescenta Müller Nonato Cavalcanti Silva.

Mestrando em Direito Tributário, o conselheiro indicado ao Carf pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) ainda avalia que o cargo impõe a autovigilância de não deve desnivelar os processos na corte administrativa. Isto é, considerar um caso mais importante em comparação a outro porque, segundo acredita, “assim é possível alcançar a plenitude da ampla defesa e devido processo legal” no processo.


Saiba mais: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/muller-cavalcanti-silva-perfil-carf-08112021

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