Mês: outubro 2020

É constitucional o creditamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado na entrada, por presta…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de uma associação para participar como “amicus curiae” no…

As empresas encontraram um caminho para tentar neutralizar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a inclus�…

Ao prever as formas de fixação da base de cálculo do ICMS devido em substituição tributária, a Lei Complementar 87/1996 não estabelec…

O DECRETO Nº 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (2/10), zerou até 31 de dez…

A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no DECRE…

Antes da nova Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020, havia sido publicada a Lei Complementar 157/2016. Nos termos da LC 157/2016, …

Segundo a magistrada, tais serviços compreendem tratamento diverso de meras consultas médicas e se caracterizam, de acordo com a jurisprud…

A imunidade recíproca, prevista no artigo 150, VI, a, da Constituição, não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel públic…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (25/9) no julgamento de recurso extraordinário que disc…