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6 de outubro de 2020

JUSTIÇA CONCEDE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE GASTOS COM TAXAS DE CARTÕES

As empresas encontraram um caminho para tentar neutralizar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a inclusão das taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da Cofins. Elas vêm recorrendo à Justiça para poder tomar crédito desses valores. O efeito, na prática, é o mesmo: redução de carga tributária. A Daiso Brasil, do setor varejista, obteve decisão favorável na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo na semana passada. Rafael Santiago, advogado e cofundador da Tax Advice, que atua no caso, diz que os valores são expressivos. “Ultrapassam a casa dos milhões de reais”, afirma.


Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/10/05/justica-concede-creditos-de-piscofins-sobre-gastos-com-taxas-de-cartoes.ghtml

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