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1 de outubro de 2020

TOFFOLI PEDE VISTA EM CASO SOBRE INCLUSÃO DE ICMS NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (25/9) no julgamento de recurso extraordinário que discute a constitucionalidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O placar estava empatado em três a três. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo provimento do recurso, reconhecendo a inconstitucionalidade da inclusão. Foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.


Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2020-set-25/suspenso-julgamento-inclusao-icms-base-contribuicao

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