Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) optaram, de forma unânime, pela suspensão do julgamento de um caso envo…
Carf suspende caso e decide aguardar trânsito em julgado da decisão do STJ sobre prescrição intercorrente
Categoria: Notícias
Presidente da Câmara convoca instalação da comissão do Imposto de Renda para dia 6 de maio
O presidente da Câmara dos Deputados assinou o ato de convocação para instalação da Comissão Especial, que será responsável por disc…
Justiça determina que créditos de ICMS sejam excluídos da base do IRPJ e da CSLL mesmo após nova lei
Conforme decisão proferida por uma juíza da 2ª Vara Federal de Florianópolis, os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados n…
Aumenta o número de ações contra ITCMD em estados com alíquota fixa
Conforme entendimento de tributaristas e empresas, todas as cobranças de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) feitas pel…
STJ invalida multa por atraso na entrega de declaração sobre atividades imobiliárias
Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça afastaram a multa por atraso na entrega de Declaração de Informações so…
Câmara Legislativa prorroga isenção de ICMS para equipamentos e insumos da saúde
No último dia 8 de abril, o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal oficializou a homologação do Convênio nº 143/2024, res…
A Nova Era da Tributação: Não-Cumulatividade Plena a Caminho
Por Moises Coimbra
A Reforma Tributária, que começa a entrar em vigor em janeiro de 2026, traz uma inovação fundamental para o ambien…
Judiciário aplica prescrição e suspende cobrança de IRPJ para supermercado
Em nova decisão, a Justiça Federal de Rondônia suspendeu a cobrança de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL de uma rede de supermercados. A decisão…
Tese do STJ deve estabelecer a dedução de juros retroativos da base de IRPJ e CSLL
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem fixar uma tese vinculante para estabelecer se os juros sobre capital próprio (JCP) p…
Receita Federal anuncia extinção do PERSE em abril
No último dia 26 de março, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, responsável por comunicar a extinçã…