Arquivos Notícias - Página 2 de 36

Decisão que afasta ISS sobre despesas com publicidade é mantida pelo STJ

Posted on 11/05/2023 by marketing

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso especial movido pelo município do Rio de Janeiro, mantendo decis…

Posted on 10/05/2023 by marketing

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu a cobrança do Difal de ICMS decorrente da venda de produtos de uma indústria …

Posted on 08/05/2023 by marketing

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a liminar responsável por suspender os efeitos de uma decisão…

Posted on 04/05/2023 by marketing

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da constitucionalidade da Lei 14.385/2022, responsável por regular a devolução…

Posted on 02/05/2023 by marketing

A Primeira Seção do STJ entende ser possível a exclusão dos benefícios e incentivos fiscais de ICMS (redução de base de cálculo, red…

No último dia 25 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1147/22, responsável por zerar as alíquotas de PIS e…

Posted on 27/04/2023 by marketing

O juiz federal da 1ª Vara Federal de Bauru (SP) concedeu uma liminar autorizando um shopping a utilizar o prejuízo fiscal e base negativa …

Posted on 26/04/2023 by marketing

O Governo Federal divulgou a extensão do prazo para quitar os empréstimos Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Peque…

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que afasta a incidência de ICMS em operações interestaduais, que env…

Posted on 20/04/2023 by marketing

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definirão a necessidade de um teto para a aplicação da multa de mora aos contribuintes que…