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Refis 2023: Sefaz-ES lança cartilha com orientações

Posted on 19/04/2023 by marketing

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Espírito Santo divulgou uma nova cartilha com orientações visando facilitar o entendimento a…

No último dia 12 de abril, o Plenário do Senado aprovou a MP 1.148/2022, responsável por prorrogar até 2024 o desconto nos impostos pago…

Em decisão unânime, conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelaram uma autuação recebida por uma montador…

Posted on 13/04/2023 by marketing

Em decisão unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça definiram que a União não pode cobrar PIS (Programa de Integração Socia…

Durante a vigência da Medida Provisória nº 1.160/2023, também conhecida como MP do Carf, contribuintes e a Fazenda Nacional podem solici…

No próximo dia 26 de abril, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) darão início ao julgamento sobre os incentivos de ICMS. O…

Posted on 10/04/2023 by marketing

A tributação dos ganhos obtidos a partir da correção de depósitos judiciais pela Selic será novamente pauta no Superior Tribunal de Ju…

Posted on 06/04/2023 by marketing

Na próxima quarta-feira, dia 12 de abril, será retomado o julgamento a respeito do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS. O tema está…

Posted on 05/04/2023 by marketing

Conforme entendimento da juíza da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, o procedimento administrativo paralisado por mais de três anos e…

Posted on 03/04/2023 by marketing

No último dia 31 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento a respeito da possibilidade de uso do crédito de ICMS em…